O Tribunal Regional Federal da 5ª Região disponibiliza uma API REST denominada API Transparência, a qual permite a consulta a diversos tipos de documentos publicados no Portal do TRF5 em formato aberto, estruturável e legível por máquina (JSON), sem exigência de acesso ou necessidade de autenticação.
Abaixo segue um exemplo dos dados retornados pela API:
{
// Indica se a requisição foi realizada com sucesso (OK) ou não (ERRO)
"status": "OK",
// Retorna o código HTTP da requisição (200 indica uma requisição bem-sucedida)
"codigo": 200,
// Mensagem com detalhes sobre a requisição
"mensagem": "Consulta realizada com sucesso",
// Campo que armazena o resultado da requisição; varia de acordo com o endpoint usado,
// podendo retornar tanto uma lista de valores quanto um único valor
"resultado": []
}
Para obter uma lista dos documentos suportados pela API, utilize o endpoint abaixo:
GET https://api-transparencia.trf5.jus.br/api/v1/documento/tipo
Dado um determinado tipo de documento (por exemplo, o tipo 51 - Editais de Eliminação), podem ser utilizados os endpoints abaixo:
GET https://api-transparencia.trf5.jus.br/api/v1/documento/51/periodos
GET https://api-transparencia.trf5.jus.br/api/v1/documento/51/dataAtualizacao
GET https://api-transparencia.trf5.jus.br/api/v1/documento/51?dataInicio=2025-01-01&dataFim=2025-01-31
GET https://api-transparencia.trf5.jus.br/api/v1/documento/51?ano=2025
| Documento | Exemplo de requisição (JSON) |
|---|---|
| Ata de Julgamento - 1ª Turma | exemplo |
| Ata de Julgamento - 2ª Turma | exemplo |
| Ata de Julgamento - 3ª Turma | exemplo |
| Ata de Julgamento - 4ª Turma | exemplo |
| Ata de Julgamento - 5ª Turma | exemplo |
| Ata de Julgamento - 6ª Turma | exemplo |
| Ata de Julgamento - 7ª Turma | exemplo |
| Ata de Julgamento - 1ª Seção | exemplo |
| Ata de Julgamento - 2ª Seção | exemplo |
| Ata de Julgamento - 3ª Seção | exemplo |
| Ata de Julgamento - Pleno | exemplo |
| Ato Conjunto - Presidência e Corregedoria | exemplo |
| Ato Conjunto - Presidência e Outros Tribunais | exemplo |
| Aviso de Dispensa de Licitação | exemplo |
| Biblioteca - Livro | exemplo |
| Biblioteca - Periódico | exemplo |
| Currículo Desembargador | exemplo |
| Dispensa de Licitação | exemplo |
| Edital de eliminação | exemplo |
| Inexigibilidade | exemplo |
| Nota Técnica CNI/JF com participação do NUGEPNAC/TRF5 | exemplo |
| Nota Técnica de Gestão de Precedente Qualificado | exemplo |
| Nota Técnica de Sobrestamento | exemplo |
| Termo de Eliminação | exemplo |